Artigo 2º, Inciso III da Lei nº 14.860 de 27 de Maio de 2024

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.

Art. 2º

No Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia e na semana em que recair a data, as entidades públicas e privadas promoverão ações direcionadas à temática desse transtorno, tais como:

I

a promoção do debate sobre as condições da pessoa com esquizofrenia, de modo a fomentar o respeito por seus direitos e dignidade;

II

o combate a estereótipos, a preconceitos e a práticas nocivas em relação à pessoa com esquizofrenia, em todas as áreas da vida;

III

a contribuição à plena inclusão da pessoa com esquizofrenia na sociedade, especialmente no mercado de trabalho;

IV

a difusão de orientações sobre o tratamento adequado, com medicamentos e apoio psicossocial.