Artigo 7º, Inciso I da Lei nº 14.835 de 4 de Abril de 2024

Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

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Art. 7º

O SNC, regido pelos princípios estabelecidos nesta Lei, é composto de:

I

órgãos gestores da cultura;

II

conselhos de política cultural;

III

conferências de cultura;

IV

comissões intergestores;

V

planos de cultura;

VI

sistemas de financiamento à cultura;

VII

sistemas de informações e indicadores culturais;

VIII

programas de formação na área da cultura;

IX

sistemas setoriais de cultura.