Lei nº 14.808 de 11 de Janeiro de 2024
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Art. 1º
Esta Lei confere ao Munícipio de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Art. 2º
Fica conferido ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Andre Luiz Carvalho Ribeiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2024.