Artigo 57, Inciso III, Alínea d da Lei nº 14.790 de 29 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 57
Ficam revogados:
I
do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967:
a
o art. 1º; e
b
o art. 32;
II
da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001:
a
os §§ 2º, 3º e 4º do art. 50 ; e
b
o Anexo II; e
III
da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018:
a
o art. 28;
b
o inciso IV do caput e o inciso IV do § 1º-A do art. 30 ; Produção de efeitos
c
o art. 31;
d
o art. 34 ; e
e
o art. 35.