Artigo 1º da Lei nº 14.683 de 20 de Setembro de 2023
Institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta Lei institui o selo Empresa Amiga da Amamentação, com o objetivo de incentivar o aleitamento materno.