Artigo 2º da Conselhos Escolares Instituídos | Lei nº 14.644 de 2 de Agosto de 2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.