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Artigo 2º, Inciso IV da Lei nº 14.607 de 20 de Junho de 2023

Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

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Art. 2º

São objetivos do Dia Nacional da Doença de Huntington:

I

estimular a pesquisa e a difusão dos avanços técnico-científicos relativos à doença de Huntington;

II

apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol das pessoas com doença de Huntington;

III

estimular ações de informação e conscientização relacionadas à doença de Huntington; e

IV

promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às pessoas com doença de Huntington.

Art. 2º, IV da Lei 14.607 /2023