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Artigo 80 da Instituição da Lei Geral do Esporte | Lei nº 14.597 de 14 de Junho de 2023

Institui a Lei Geral do Esporte.

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Art. 80

É facultado aos árbitros esportivos organizar-se em associações profissionais e em sindicatos.

Art. 80 da Instituição da Lei Geral do Esporte - Lei 14.597 /2023