Artigo 58 da Instituição da Lei Geral do Esporte | Lei nº 14.597 de 14 de Junho de 2023

Para a promoção e a manutenção da higidez da ordem econômica esportiva, os gestores da área do esporte submetem-se a regras de gestão corporativa, de conformidade legal e regulatória, de transparência e de manutenção da integridade da prática e das competições esportivas.