Artigo 217, Inciso I da Instituição da Lei Geral do Esporte | Lei nº 14.597 de 14 de Junho de 2023
Institui a Lei Geral do Esporte.
Acessar conteúdo completoArt. 217
Revogam-se:
I
a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993 ;
II
(VETADO);
III
a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 ;
IV
a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 ;
V
(VETADO);
VI
a Lei nº 12.867, de 10 de outubro de 2013 .