Artigo 208 da Instituição da Lei Geral do Esporte | Lei nº 14.597 de 14 de Junho de 2023

É vedado aos administradores e aos membros de conselho fiscal de organização que se dedica à prática esportiva o exercício de cargo ou função em organização esportiva que administra ou regula as modalidades praticadas por aquela organização.