Artigo 176 da Instituição da Lei Geral do Esporte | Lei nº 14.597 de 14 de Junho de 2023

Às organizações privadas componentes do Sinesp incumbem a adoção, a implementação e a aplicação de regras antidopagem, nos termos estabelecidos nesta Lei e em normas regulamentares expedidas pelo CNE e pela ABCD.