Artigo 173 da Instituição da Lei Geral do Esporte | Lei nº 14.597 de 14 de Junho de 2023

A prática esportiva no nível da excelência esportiva, caracterizada por ser disputada por atletas de alto rendimento esportivo, e a busca pela melhor performance não prejudicam a conformidade com o princípio da igualdade de condições entre os competidores.