JurisHand AI Logo

Lei nº 1.457 de 12 de Outubro de 1951

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova denominação ao Aeropôrto São João, em Pôrto Alegre, Rio Grande do Sul.

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.


Art. 1º

O Aeropôrto de São João, situado no distrito do mesmo nome, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, passa a denominar-se Salgado Filho.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.


Getulio Vargas. Nero Moura.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.1951