Artigo 4º da Lei nº 14.516 de 29 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.