Artigo 1º da Lei nº 14.510 de 27 de dezembro de 2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta Lei altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 , e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.