Artigo 7º da Lei nº 14.452 de 21 de Setembro de 2022
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
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