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Artigo 1º da Lei nº 14.447 de 9 de Setembro de 2022

Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.

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Art. 1º

Esta Lei altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, com o objetivo de ampliar a área 1, desafetar as áreas 2 e 3 e ajustar o perímetro da área 4.

Art. 1º da Lei 14.447 /2022