Artigo 10º, Inciso I da Lei nº 14.421 de 20 de Julho de 2022
Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
Acessar conteúdo completoArt. 10º
Ficam revogados:
I
os seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967 :
a
§ 2º do art. 58 ;
b
parágrafos únicos dos arts. 61 e 62 ; e
c
art. 76 ;
II
os seguintes dispositivos da Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020 :
a
parágrafo único do art. 1º ;
b
inciso II do caput do art. 2º;
c
inciso III do caput , §§ 1º e 3º e inciso II do § 2º do art. 3º;
d
inciso III do caput do art. 4º; e
e
inciso I do parágrafo único do art. 5º ; e
III
o inciso II do § 1º e os §§ 4º e 5º do art. 25 da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004;
IV
o § 1º do art. 2º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.