Artigo 17 da Lei nº 14.399 de 8 de Julho de 2022
Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 17
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (Redação dada pela Lei nº 15.132, de 2025)
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