Artigo 2º da Lei nº 14.384 de 27 de Junho de 2022
Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.