Artigo 6º, Inciso I, Alínea b da Lei nº 14.350 de 25 de Maio de 2022
Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos:
I
a partir de 1º de julho de 2022, quanto à parte do art. 1º que altera os seguintes dispositivos da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 :
a
o inciso I do caput e o § 1º do art. 2º ; e
b
o inciso II do caput e os §§ 1º, 1º-A e 2º do art. 7º; e
II
na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.