Artigo 5º, Inciso II da Lei nº 14.350 de 25 de Maio de 2022
Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
- parágrafo único do art. 2º e §§ 3º, 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 ; e
II
- parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005 .