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Artigo 5º da Lei nº 14.305 de 23 de Fevereiro de 2022

Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

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Art. 5º

(VETADO).

Art. 5º da Lei 14.305 /2022