Artigo 1º da Lei nº 14.294 de 4 de Janeiro de 2022
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta Lei altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 , para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).