Artigo 1º da Lei nº 14.205 de 17 de Setembro de 2021
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O § 5º do art. 27-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 27-A (...) § 5º (VETADO). (...)" (NR)[]