Artigo 1º da Lei nº 14.198 de 2 de Setembro de 2021
Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta Lei dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.