Artigo 4º da Lei nº 14.191 de 3 de Agosto de 2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.