Artigo 8º da Lei nº 14.075 de 22 de Outubro de 2020
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis n os 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.