Artigo 10º, Inciso II da Lei nº 14.074 de 14 de Outubro de 2020
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 :
I
do caput do art. 5º:
a
a alínea "e" do inciso I ; e
b
os incisos IV ao X;
II
o inciso V do caput do art. 6º ; e
III
a Seção IV do Capítulo II .