Lei nº 14.062 de 23 de Setembro de 2020
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 23 de setembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Fica instituído o dia 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
JAIR MESSIAS BOLSONARO Eduardo Pazuello Onyx Lorenzoni Marcelo Henrique Teixeira Dias Damares Regina Alves
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.2020.