Lei nº 1.400 de 19 de Julho de 1951
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede pensão mensal a Edith Guimarães Norberto.
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 19 de julho de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
É concedida a Edith Guimarães Norberto, viúva do engenheiro Gentil Tristão Norberto, a pensão mensal de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros).
Getulio Vargas. Horacio Lafer.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.7.1951