Artigo 2º da Lei nº 13.983 de 3 de Abril de 2020
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo IV.1 à Lei nº 13.898, de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.