O Anexo IV.1 à Lei nº 13.898, de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.[]
Anexo
Texto
IV.1 Anexo de Metas Fiscais Anuais
(Art. 4º , § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)
Onde se lê:
Tabela 2: Trajetória estimada do Resultado Primário do Setor Público
Leia-se:
Tabela 2: Trajetória estimada do Resultado Primário do Setor Público
Onde se lê:
Tabela 3: Projeções de Variáveis Fiscais
Leia-se:
Tabela 3: Projeções de Variáveis Fiscais
Onde se lê:
Tabela 4: Detalhamento das Variáveis Fiscais
Leia-se:
Tabela 4: Detalhamento das Variáveis Fiscais
Onde se lê:
C) Comparação das metas e projeções com os anos anteriores
Leia-se:
C) Comparação das metas e projeções com os anos anteriores
