Lei nº 13.973 de 27 de dezembro de 2019
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 27 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019) , em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00 (cento e quarenta e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais), para atender à programação constantes do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais e de bancada estadual de execução obrigatória, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2019
Anexo
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2077 | Agropecuária Sustentável | 2.114.413 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 2.114.413 | ||||||
20 608 | 2077 20ZV 0025 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Paraíba | 114.413 | ||||||
F | 4 | 6 | 41 | 0 | 188 | 114.413 | |||
20 608 | 2077 20ZV 0031 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | |||
20 608 | 2077 20ZV 0042 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina | 1.700.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 1.700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.114.413 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.114.413 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e | 300.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0910 00F7 | Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI | 300.000 | ||||||
28 846 | 0910 00F7 0001 | Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 200.000 | |||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 22.628.521 | |||||||
Projetos | |||||||||
12 364 | 2080 15R3 | Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior | 22.628.521 | ||||||
12 364 | 2080 15R3 0031 | Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 22.628.521 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 8 | 188 | 22.628.521 | |||
TOTAL – FISCAL | 22.628.521 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.628.521 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 500.000 | ||||||
12 364 | 2080 20RK 0032 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 250.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0042 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Santa Catarina | 250.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 2.000.000 | ||||||
12 364 | 2080 8282 0041 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 300.000 | ||||||
12 364 | 2080 8282 0041 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 2.000.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0033 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 8 | 188 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2080 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 150.000 | ||||||
12 368 | 2080 20RP 0035 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de São Paulo | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 8 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26407 - Instituto Federal Goiano | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 1.000.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0052 | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26426 - Instituto Federal do Amapá | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RL | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 1.000.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RL 0016 | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Amapá | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 8 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 20.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 512 | 2068 10GD | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 20.000.000 | ||||||
10 512 | 2068 10GD 0013 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado do Amazonas | 20.000.000 | ||||||
S | 4 | 7 | 30 | 0 | 188 | 20.000.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 18.543.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 301 | 2015 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas | 1.000.000 | ||||||
10 301 | 2015 2E89 0033 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 1.000.000 | |||
10 302 | 2015 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 11.643.000 | ||||||
10 302 | 2015 2E90 0026 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco | 3.500.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 3.500.000 | |||
10 302 | 2015 2E90 0029 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia | 1.300.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 99 | 6 | 188 | 1.000.000 | |||
S | 3 | 6 | 30 | 6 | 188 | 300.000 | |||
10 302 | 2015 2E90 0033 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro | 4.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 4.000.000 | |||
10 302 | 2015 2E90 5314 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Cuiabá - MT | 2.843.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 2.843.000 | |||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 900.000 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0035 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo | 150.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 150.000 | |||
10 302 | 2015 8535 5256 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Paranhos - MS | 500.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 500.000 | |||
10 302 | 2015 8535 5512 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Goiânia - GO | 250.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 250.000 | |||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 5.000.000 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0013 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Amazonas | 5.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 40 | 6 | 188 | 5.000.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 18.543.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.543.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2087 | Transporte Terrestre | 74.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 2087 20VJ | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 20VJ 0022 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Piauí | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 20.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2087 7U06 | Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES | 54.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7U06 0032 | Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES - No Estado do Espírito Santo | 54.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 54.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 74.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 74.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 189.900 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 189.900 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0022 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Piauí | 189.900 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 189.900 | |||
TOTAL – FISCAL | 189.900 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 189.900 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 950.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social | 800.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JP 0035 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Estado de São Paulo | 800.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 188 | 800.000 | |||
Projetos | |||||||||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 150.000 | ||||||
27 812 | 2035 5450 0041 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Paraná | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 950.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 950.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2044 | Promoção dos Direitos da Juventude | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 122 | 2044 217Y | Gestão de Políticas Públicas de Juventude | 600.000 | ||||||
14 122 | 2044 217Y 0001 | Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional | 600.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 30 | 0 | 188 | 600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2077 | Agropecuária Sustentável | 1.700.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 1.700.000 | ||||||
20 608 | 2077 20ZV 4454 | Fomento ao Setor Agropecuário – no Município de Braço do Norte - SC | 1.700.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 1.700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.700.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e | 2.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0910 00NQ | Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX | 2.000.000 | ||||||
28 846 | 0910 00NQ 0001 | Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 500.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 7086 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Campus de Alegre - No Estado do Espírito Santo | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 2.000.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0041 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 300.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0041 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del-Rei | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 22.628.521 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 22.628.521 | ||||||
12 364 | 2080 8282 0031 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 22.628.521 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 8 | 188 | 22.628.521 | |||
TOTAL – FISCAL | 22.628.521 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.628.521 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 339.900 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 368 | 2080 0E53 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 189.900 | ||||||
12 368 | 2080 0E53 0001 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional | 189.900 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 8 | 188 | 189.900 | |||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 8652 | Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 150.000 | ||||||
12 363 | 2080 8652 0035 | Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de São Paulo | 150.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 30 | 8 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 339.900 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 339.900 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26426 - Instituto Federal do Amapá | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 1.000.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0016 | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Amapá | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 8 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 1.000.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0052 | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26440 - Universidade Federal da Fronteira Sul | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 250.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0042 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Santa Catarina | 250.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 8 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 20.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 512 | 2068 10GD | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 20.000.000 | ||||||
10 512 | 2068 10GD 7006 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Aquisição de Equipament | 20.000.000 | ||||||
S | 4 | 7 | 30 | 0 | 188 | 20.000.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 17.207.413 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 301 | 2015 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas | 1.614.413 | ||||||
10 301 | 2015 2E89 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 114.413 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 114.413 | |||
10 301 | 2015 2E89 3303 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Itaguaí - RJ | 1.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 1.000.000 | |||
10 301 | 2015 2E89 5256 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Paranhos - MS | 500.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 500.000 | |||
10 302 | 2015 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 4.000.000 | ||||||
10 302 | 2015 2E90 3303 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Itaguaí - RJ | 1.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 1.000.000 | |||
10 302 | 2015 2E90 3312 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Magé - RJ | 3.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 3.000.000 | |||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 3.843.000 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0026 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco | 1.000.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 1.000.000 | |||
10 302 | 2015 8535 5314 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Cuiabá - MT | 2.843.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 2.843.000 | |||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 7.750.000 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0026 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco | 2.500.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 2.500.000 | |||
10 301 | 2015 8581 0211 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Manaus - AM | 5.000.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 40 | 6 | 188 | 5.000.000 | |||
10 301 | 2015 8581 5512 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Goiânia - GO | 250.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 17.207.413 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.207.413 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2087 | Transporte Terrestre | 74.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2087 7M71 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES | 54.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7M71 0032 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo | 54.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 54.000.000 | |||
26 782 | 2087 7X76 | Adequação de Trecho Rodoviário - Eliseu Martins - Divisa PI/BA - na BR-135/PI | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7X76 0022 | Adequação de Trecho Rodoviário - Eliseu Martins - Divisa PI/BA - na BR-135/PI - No Estado do Piauí | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 20.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 74.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 74.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2054 | Planejamento Urbano | 300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 300.000 | ||||||
15 451 | 2054 1D73 0031 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 150.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 150.000 | ||||||
23 695 | 2076 10V0 0041 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Paraná | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 100.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0053 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 100.000 | |||
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social | 1.000.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JP 0053 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Distrito Federal | 200.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 200.000 | |||
27 812 | 2035 20JP 7058 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Realização de Rodeios e de eventos educacionais, recreativo, de lazer e inclusão social. - No Estado de São Paulo | 800.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 188 | 800.000 | |||
2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2085 20IE | Política Pública sobre Drogas | 1.000.000 | ||||||
14 422 | 2085 20IE 0029 | Política Pública sobre Drogas - No Estado da Bahia | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.100.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 150.000 | ||||||
08 244 | 2037 219G 0035 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de São Paulo | 150.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 0 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 150.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2016 | Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência | 900.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2016 218B | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres | 900.000 | ||||||
14 422 | 2016 218B 0053 | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal | 600.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 100.000 | |||
F | 3 | 6 | 30 | 0 | 188 | 500.000 | |||
14 422 | 2016 218B 2261 | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Município de Salvador - BA | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 900.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 900.000 | ||||||||