Lei nº 13.973 de 27 de dezembro de 2019
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 27 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019) , em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00 (cento e quarenta e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais), para atender à programação constantes do Anexo I.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais e de bancada estadual de execução obrigatória, conforme indicado no Anexo II.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2019
Anexo
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2077 | Agropecuária Sustentável | 2.114.413 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 2.114.413 | ||||||
20 608 | 2077 20ZV 0025 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Paraíba | 114.413 | ||||||
F | 4 | 6 | 41 | 0 | 188 | 114.413 | |||
20 608 | 2077 20ZV 0031 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | |||
20 608 | 2077 20ZV 0042 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina | 1.700.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 1.700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.114.413 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.114.413 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e | 300.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0910 00F7 | Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI | 300.000 | ||||||
28 846 | 0910 00F7 0001 | Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 200.000 | |||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 100.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 22.628.521 | |||||||
Projetos | |||||||||
12 364 | 2080 15R3 | Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior | 22.628.521 | ||||||
12 364 | 2080 15R3 0031 | Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 22.628.521 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 8 | 188 | 22.628.521 | |||
TOTAL – FISCAL | 22.628.521 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.628.521 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 500.000 | ||||||
12 364 | 2080 20RK 0032 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 250.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0042 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Santa Catarina | 250.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 2.000.000 | ||||||
12 364 | 2080 8282 0041 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 300.000 | ||||||
12 364 | 2080 8282 0041 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 2.000.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0033 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 8 | 188 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 2080 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 150.000 | ||||||
12 368 | 2080 20RP 0035 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de São Paulo | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 8 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26407 - Instituto Federal Goiano | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 1.000.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0052 | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26426 - Instituto Federal do Amapá | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RL | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 1.000.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RL 0016 | Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Amapá | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 8 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 20.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 512 | 2068 10GD | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 20.000.000 | ||||||
10 512 | 2068 10GD 0013 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado do Amazonas | 20.000.000 | ||||||
S | 4 | 7 | 30 | 0 | 188 | 20.000.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 18.543.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 301 | 2015 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas | 1.000.000 | ||||||
10 301 | 2015 2E89 0033 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro | 1.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 1.000.000 | |||
10 302 | 2015 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 11.643.000 | ||||||
10 302 | 2015 2E90 0026 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco | 3.500.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 3.500.000 | |||
10 302 | 2015 2E90 0029 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia | 1.300.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 99 | 6 | 188 | 1.000.000 | |||
S | 3 | 6 | 30 | 6 | 188 | 300.000 | |||
10 302 | 2015 2E90 0033 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro | 4.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 4.000.000 | |||
10 302 | 2015 2E90 5314 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Cuiabá - MT | 2.843.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 2.843.000 | |||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 900.000 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0035 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo | 150.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 150.000 | |||
10 302 | 2015 8535 5256 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Paranhos - MS | 500.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 500.000 | |||
10 302 | 2015 8535 5512 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Goiânia - GO | 250.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 250.000 | |||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 5.000.000 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0013 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Amazonas | 5.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 40 | 6 | 188 | 5.000.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 18.543.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 18.543.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2087 | Transporte Terrestre | 74.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 782 | 2087 20VJ | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 20VJ 0022 | Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Piauí | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 20.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2087 7U06 | Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES | 54.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7U06 0032 | Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES - No Estado do Espírito Santo | 54.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 54.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 74.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 74.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 189.900 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 189.900 | ||||||
15 244 | 2029 7K66 0022 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Piauí | 189.900 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 189.900 | |||
TOTAL – FISCAL | 189.900 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 189.900 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 950.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social | 800.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JP 0035 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Estado de São Paulo | 800.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 188 | 800.000 | |||
Projetos | |||||||||
27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 150.000 | ||||||
27 812 | 2035 5450 0041 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Paraná | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 950.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 950.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2044 | Promoção dos Direitos da Juventude | 600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 122 | 2044 217Y | Gestão de Políticas Públicas de Juventude | 600.000 | ||||||
14 122 | 2044 217Y 0001 | Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional | 600.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 30 | 0 | 188 | 600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 600.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2077 | Agropecuária Sustentável | 1.700.000 | |||||||
ATIVIDADES | |||||||||
20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 1.700.000 | ||||||
20 608 | 2077 20ZV 4454 | Fomento ao Setor Agropecuário – no Município de Braço do Norte - SC | 1.700.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 1.700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.700.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.700.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e | 2.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0910 00NQ | Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX | 2.000.000 | ||||||
28 846 | 0910 00NQ 0001 | Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 500.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 7086 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Campus de Alegre - No Estado do Espírito Santo | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 2.000.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0041 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 300.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0041 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del-Rei | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 22.628.521 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 22.628.521 | ||||||
12 364 | 2080 8282 0031 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 22.628.521 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 8 | 188 | 22.628.521 | |||
TOTAL – FISCAL | 22.628.521 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.628.521 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 339.900 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 368 | 2080 0E53 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 189.900 | ||||||
12 368 | 2080 0E53 0001 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional | 189.900 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 8 | 188 | 189.900 | |||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 8652 | Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 150.000 | ||||||
12 363 | 2080 8652 0035 | Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de São Paulo | 150.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 30 | 8 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 339.900 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 339.900 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26426 - Instituto Federal do Amapá | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 1.000.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0016 | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Amapá | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 8 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 363 | 2080 20RG | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica | 1.000.000 | ||||||
12 363 | 2080 20RG 0052 | Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 8 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26440 - Universidade Federal da Fronteira Sul | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2080 | Educação de qualidade para todos | 250.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 250.000 | ||||||
12 364 | 2080 20GK 0042 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Santa Catarina | 250.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 8 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 250.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 250.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2068 | Saneamento Básico | 20.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
10 512 | 2068 10GD | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 20.000.000 | ||||||
10 512 | 2068 10GD 7006 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Aquisição de Equipament | 20.000.000 | ||||||
S | 4 | 7 | 30 | 0 | 188 | 20.000.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 20.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 20.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 17.207.413 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 301 | 2015 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas | 1.614.413 | ||||||
10 301 | 2015 2E89 0025 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba | 114.413 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 114.413 | |||
10 301 | 2015 2E89 3303 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Itaguaí - RJ | 1.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 1.000.000 | |||
10 301 | 2015 2E89 5256 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Paranhos - MS | 500.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 500.000 | |||
10 302 | 2015 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 4.000.000 | ||||||
10 302 | 2015 2E90 3303 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Itaguaí - RJ | 1.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 1.000.000 | |||
10 302 | 2015 2E90 3312 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Magé - RJ | 3.000.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 6 | 188 | 3.000.000 | |||
10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 3.843.000 | ||||||
10 302 | 2015 8535 0026 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco | 1.000.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 1.000.000 | |||
10 302 | 2015 8535 5314 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Cuiabá - MT | 2.843.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 2.843.000 | |||
10 301 | 2015 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde | 7.750.000 | ||||||
10 301 | 2015 8581 0026 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco | 2.500.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 41 | 6 | 188 | 2.500.000 | |||
10 301 | 2015 8581 0211 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Manaus - AM | 5.000.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 40 | 6 | 188 | 5.000.000 | |||
10 301 | 2015 8581 5512 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Goiânia - GO | 250.000 | ||||||
S | 4 | 6 | 50 | 6 | 188 | 250.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 17.207.413 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.207.413 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2087 | Transporte Terrestre | 74.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 782 | 2087 7M71 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES | 54.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7M71 0032 | Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo | 54.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 54.000.000 | |||
26 782 | 2087 7X76 | Adequação de Trecho Rodoviário - Eliseu Martins - Divisa PI/BA - na BR-135/PI | 20.000.000 | ||||||
26 782 | 2087 7X76 0022 | Adequação de Trecho Rodoviário - Eliseu Martins - Divisa PI/BA - na BR-135/PI - No Estado do Piauí | 20.000.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 90 | 0 | 188 | 20.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 74.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 74.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2054 | Planejamento Urbano | 300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2054 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 300.000 | ||||||
15 451 | 2054 1D73 0031 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo | |||||||||
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2076 | Desenvolvimento e Promoção do Turismo | 150.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
23 695 | 2076 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 150.000 | ||||||
23 695 | 2076 10V0 0041 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Paraná | 150.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 150.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 100.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 100.000 | ||||||
13 392 | 2027 20ZF 0053 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal | 100.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 50 | 0 | 188 | 100.000 | |||
2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social | 1.000.000 | ||||||
27 812 | 2035 20JP 0053 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Distrito Federal | 200.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 200.000 | |||
27 812 | 2035 20JP 7058 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Realização de Rodeios e de eventos educacionais, recreativo, de lazer e inclusão social. - No Estado de São Paulo | 800.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 40 | 0 | 188 | 800.000 | |||
2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2085 20IE | Política Pública sobre Drogas | 1.000.000 | ||||||
14 422 | 2085 20IE 0029 | Política Pública sobre Drogas - No Estado da Bahia | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.100.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 150.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
08 244 | 2037 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 150.000 | ||||||
08 244 | 2037 219G 0035 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de São Paulo | 150.000 | ||||||
S | 3 | 6 | 41 | 0 | 188 | 150.000 | |||
TOTAL – SEGURIDADE | 150.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | |||||||||
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2016 | Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência | 900.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2016 218B | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres | 900.000 | ||||||
14 422 | 2016 218B 0053 | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal | 600.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 99 | 0 | 188 | 100.000 | |||
F | 3 | 6 | 30 | 0 | 188 | 500.000 | |||
14 422 | 2016 218B 2261 | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Município de Salvador - BA | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 40 | 0 | 188 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 900.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 900.000 | ||||||||