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Artigo 3º da Lei nº 13.944 de 13 de dezembro de 2019

Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica.

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Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05- Defesa Nacional 680.776 26- Transporte 73.219.933 TOTAL GERAL 73.900.709 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 2.060.000 126- Tecnologia da Informação 12.620.776 781- Transporte Aéreo 16.000.000 784- Transporte Hidroviário 43.219.933 TOTAL GERAL 73.900.709 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05- Defesa Nacional 680.776 122- Administração Geral 60.000 126- Tecnologia da Informação 620.776 26- Transporte 73.219.933 122- Administração Geral 2.000.000 126- Tecnologia da Informação 12.000.000 781- Transporte Aéreo 16.000.000 784- Transporte Hidroviário 43.219.933 TOTAL GERAL 73.900.709 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 14.680.776 2017- Aviação Civil 16.000.000 2086- Transporte Aquaviário 43.219.933 TOTAL GERAL 73.900.709 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 39000- Ministério da Infraestrutura 73.219.933 52000- Ministério da Defesa 680.776 TOTAL GERAL 73.900.709 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 73.900.709 TOTAL GERAL 73.900.709 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 68.758.919 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 30.980.776 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 30.980.776 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 37.778.143 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 37.778.143 6.2.1.1.00.00 - Direto 23.728.206 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 14.049.937 TOTAL GERAL 68.758.919 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 30.980.776 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 37.778.143 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 73.219.933 TOTAL GERAL 73.219.933 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 2.000.000 126 - Tecnologia da Informação 12.000.000 781 - Transporte Aéreo 16.000.000 784 - Transporte Hidroviário 43.219.933 TOTAL GERAL 73.219.933 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 73.219.933 122- Administração Geral 2.000.000 126- Tecnologia da Informação 12.000.000 781- Transporte Aéreo 16.000.000 784- Transporte Hidroviário 43.219.933 TOTAL GERAL 73.219.933 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 14.000.000 2017 - Aviação Civil 16.000.000 2086 - Transporte Aquaviário 43.219.933 TOTAL GERAL 73.219.933 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC 2.431.453 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa 500.000 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba 12.901.081 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp 500.000 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP 2.321.759 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 800.000 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern 23.765.640 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero 30.000.000 TOTAL GERAL 73.219.933 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 73.219.933 TOTAL GERAL 73.219.933 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 68.078.143 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 30.300.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 30.300.000 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 37.778.143 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 37.778.143 6.2.1.1.00.00 - Direto 23.728.206 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 14.049.937 TOTAL GERAL 68.078.143 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 30.300.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 37.778.143 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 2.431.453 TOTAL GERAL 2.431.453 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 2.431.453 TOTAL GERAL 2.431.453 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 2.431.453 784- Transporte Hidroviário 2.431.453 TOTAL GERAL 2.431.453 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 2.431.453 TOTAL GERAL 2.431.453 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.431.453 TOTAL GERAL 2.431.453 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 2.431.453 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 2.431.453 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 2.431.453 6.2.1.1.00.00 - Direto 249.869 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 2.181.584 TOTAL GERAL 2.431.453 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 2.431.453 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39210 - Companhia Docas do Ceará - CDC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 2.431.453 Atividades 26 784 2086 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 97.216 26 784 2086 20HL 0001 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional 97.216 Estudo realizado (unidade): 1 I 4-INV 2 90 0 495 97.216 Projetos 26 784 2086 12LM Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) 1.038.260 26 784 2086 12LM 0023 Construção de Terminal de Conteineres, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 1.038.260 Obra executada (percentual de execução física): 16 I 4-INV 3 90 0 495 1.038.260 26 784 2086 147E Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) 24.602 26 784 2086 147E 0023 Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará 24.602 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 24.602 26 784 2086 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 1.271.375 26 784 2086 14RC 0023 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Ceará 1.271.375 I 4-INV 3 90 0 495 1.271.375 TOTAL – INVESTIMENTOS 2.431.453 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 500.000 784- Transporte Hidroviário 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 500.000 TOTAL GERAL 500.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 500.000 Projetos 26 784 2086 143D Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) 500.000 26 784 2086 143D 0032 Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo 500.000 Obra executada (percentual de execução física): 5 I 4-INV 3 90 0 495 500.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 500.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 12.901.081 TOTAL GERAL 12.901.081 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 12.901.081 TOTAL GERAL 12.901.081 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 12.901.081 784- Transporte Hidroviário 12.901.081 TOTAL GERAL 12.901.081 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 12.901.081 TOTAL GERAL 12.901.081 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 12.901.081 TOTAL GERAL 12.901.081 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 10.250.000 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 10.250.000 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 10.250.000 6.2.1.1.00.00 - Direto 10.250.000 TOTAL GERAL 10.250.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 10.250.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 12.901.081 Projetos 26 784 2086 143J Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) 2.651.081 26 784 2086 143J 0029 Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia 2.651.081 Obra executada (percentual de execução física): 16 I 4-INV 2 90 0 495 2.651.081 26 784 2086 143L Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) 10.250.000 26 784 2086 143L 0029 Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia 10.250.000 Obra executada (percentual de execução física): 51 I 4-INV 2 90 0 495 10.250.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 12.901.081 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 500.000 784- Transporte Hidroviário 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 500.000 TOTAL GERAL 500.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 500.000 Projetos 26 784 2086 1C66 Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) 500.000 26 784 2086 1C66 0035 Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo 500.000 Trecho pavimentado (percentual de execução física): 1 I 4-INV 3 90 0 495 500.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 500.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 2.321.759 TOTAL GERAL 2.321.759 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 2.321.759 TOTAL GERAL 2.321.759 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 2.321.759 784- Transporte Hidroviário 2.321.759 TOTAL GERAL 2.321.759 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 2.321.759 TOTAL GERAL 2.321.759 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.321.759 TOTAL GERAL 2.321.759 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 1.321.759 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 1.321.759 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 1.321.759 6.2.1.1.00.00 - Direto 321.759 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 1.000.000 TOTAL GERAL 1.321.759 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 1.321.759 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 2.321.759 Atividades 26 784 2086 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 250.000 26 784 2086 20HL 0001 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional 250.000 I 4-INV 2 90 0 495 250.000 Projetos 26 784 2086 11WH Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) 2.000.000 26 784 2086 11WH 0015 Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará 2.000.000 I 4-INV 2 90 0 495 2.000.000 26 784 2086 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 71.759 26 784 2086 14RC 0015 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Pará 71.759 Implantação realizada (percentual de execução física): 3 I 4-INV 3 90 0 495 71.759 TOTAL – INVESTIMENTOS 2.321.759 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 800.000 TOTAL GERAL 800.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 800.000 TOTAL GERAL 800.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 800.000 784- Transporte Hidroviário 800.000 TOTAL GERAL 800.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 800.000 TOTAL GERAL 800.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 800.000 TOTAL GERAL 800.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 439.291 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 300.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 300.000 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 139.291 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 139.291 6.2.1.1.00.00 - Direto 139.291 TOTAL GERAL 439.291 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 300.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 139.291 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 800.000 Projetos 26 784 2086 12LG Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) 500.000 26 784 2086 12LG 0033 Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 500.000 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 3 90 0 495 500.000 26 784 2086 145D Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ) 300.000 26 784 2086 145D 0033 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro 300.000 I 4-INV 2 90 0 495 300.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 800.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 23.765.640 TOTAL GERAL 23.765.640 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 23.765.640 TOTAL GERAL 23.765.640 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 23.765.640 784- Transporte Hidroviário 23.765.640 TOTAL GERAL 23.765.640 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 23.765.640 TOTAL GERAL 23.765.640 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 23.765.640 TOTAL GERAL 23.765.640 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 23.635.640 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 23.635.640 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 23.635.640 6.2.1.1.00.00 - Direto 12.767.287 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 10.868.353 TOTAL GERAL 23.635.640 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 23.635.640 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 23.765.640 Atividades 26 784 2086 20HL Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária 142.967 26 784 2086 20HL 0001 Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional 142.967 Estudo realizado (unidade): 2 I 4-INV 2 90 0 495 142.967 26 784 2086 20HM Estudos para o Planejamento do Setor Portuário 959.643 26 784 2086 20HM 0001 Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional 959.643 Estudo realizado (unidade): 9 I 4-INV 2 90 0 495 959.643 Projetos 26 784 2086 12LN Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) 3.758.334 26 784 2086 12LN 0024 Construção do Berço 4, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 3.758.334 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 3.758.334 26 784 2086 12LP Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) 525.796 26 784 2086 12LP 0024 Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 525.796 Obra executada (percentual de execução física): 11 I 4-INV 2 90 0 495 525.796 26 784 2086 145H Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) 185.975 26 784 2086 145H 0024 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 185.975 Obra executada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 185.975 26 784 2086 145U Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) 17.565.176 26 784 2086 145U 0024 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 17.565.176 I 4-INV 2 90 0 495 17.565.176 26 784 2086 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 627.749 26 784 2086 14RC 0024 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Rio Grande do Norte 627.749 Implantação realizada (percentual de execução física): 13 I 4-INV 2 90 0 495 627.749 TOTAL – INVESTIMENTOS 23.765.640 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 30.000.000 TOTAL GERAL 30.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 2.000.000 126 - Tecnologia da Informação 12.000.000 781 - Transporte Aéreo 16.000.000 TOTAL GERAL 30.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 30.000.000 122- Administração Geral 2.000.000 126- Tecnologia da Informação 12.000.000 781- Transporte Aéreo 16.000.000 TOTAL GERAL 30.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 14.000.000 2017 - Aviação Civil 16.000.000 TOTAL GERAL 30.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 30.000.000 TOTAL GERAL 30.000.000 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 30.000.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 30.000.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 30.000.000 TOTAL GERAL 30.000.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 30.000.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 14.000.000 Atividades 26 122 0807 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 2.000.000 26 122 0807 4102 0001 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional 2.000.000 I 4-INV 2 90 0 495 2.000.000 26 126 0807 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 12.000.000 26 126 0807 4103 0001 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 12.000.000 I 4-INV 2 90 0 495 12.000.000 2017 Aviação Civil 16.000.000 Atividades 26 781 2017 4099 Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária 16.000.000 26 781 2017 4099 0001 Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional 16.000.000 I 4-INV 2 90 0 495 16.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 30.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 680.776 TOTAL GERAL 680.776 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 60.000 126 - Tecnologia da Informação 620.776 TOTAL GERAL 680.776 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 680.776 122- Administração Geral 60.000 126- Tecnologia da Informação 620.776 TOTAL GERAL 680.776 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 680.776 TOTAL GERAL 680.776 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron 680.776 TOTAL GERAL 680.776 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 680.776 TOTAL GERAL 680.776 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 680.776 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 680.776 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 680.776 TOTAL GERAL 680.776 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 680.776 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 680.776 TOTAL GERAL 680.776 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 60.000 126 - Tecnologia da Informação 620.776 TOTAL GERAL 680.776 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 05 - Defesa Nacional 680.776 122- Administração Geral 60.000 126- Tecnologia da Informação 620.776 TOTAL GERAL 680.776 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 680.776 TOTAL GERAL 680.776 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 680.776 TOTAL GERAL 680.776 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 680.776 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 680.776 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 680.776 TOTAL GERAL 680.776 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 680.776 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 680.776 Atividades 05 122 0807 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos 60.000 05 122 0807 4102 0033 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio de Janeiro 60.000 I 4-INV 2 90 0 495 60.000 05 126 0807 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento 620.776 05 126 0807 4103 0033 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio de Janeiro 620.776 I 4-INV 2 90 0 495 620.776 TOTAL – INVESTIMENTOS 680.776 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26- Transporte 5.141.790 TOTAL GERAL 5.141.790 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 1.593.244 784- Transporte Hidroviário 3.548.546 TOTAL GERAL 5.141.790 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26- Transporte 5.141.790 122- Administração Geral 1.593.244 784- Transporte Hidroviário 3.548.546 TOTAL GERAL 5.141.790 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 1.593.244 2086- Transporte Aquaviário 3.548.546 TOTAL GERAL 5.141.790 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 39000- Ministério da Infraestrutura 5.141.790 TOTAL GERAL 5.141.790 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495- Recursos do Orçamento de Investimento 5.141.790 TOTAL GERAL 5.141.790 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 5.141.790 TOTAL GERAL 5.141.790 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.593.244 784 - Transporte Hidroviário 3.548.546 TOTAL GERAL 5.141.790 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 5.141.790 122- Administração Geral 1.593.244 784- Transporte Hidroviário 3.548.546 TOTAL GERAL 5.141.790 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 1.593.244 2086 - Transporte Aquaviário 3.548.546 TOTAL GERAL 5.141.790 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa 500.000 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba 2.651.081 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp 500.000 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP 1.000.000 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ 360.709 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern 130.000 TOTAL GERAL 5.141.790 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 5.141.790 TOTAL GERAL 5.141.790 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 500.000 784- Transporte Hidroviário 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 500.000 TOTAL GERAL 500.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 500.000 Projetos 26 784 2086 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 500.000 26 784 2086 14RC 0032 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo 500.000 Implantação realizada (percentual de execução física): 18 I 4-INV 3 90 0 495 500.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 500.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 2.651.081 TOTAL GERAL 2.651.081 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 1.593.244 784 - Transporte Hidroviário 1.057.837 TOTAL GERAL 2.651.081 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 2.651.081 122- Administração Geral 1.593.244 784- Transporte Hidroviário 1.057.837 TOTAL GERAL 2.651.081 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 1.593.244 2086 - Transporte Aquaviário 1.057.837 TOTAL GERAL 2.651.081 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 2.651.081 TOTAL GERAL 2.651.081 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39212 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0807 Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais 1.593.244 Atividades 26 122 0807 4101 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 1.593.244 26 122 0807 4101 0029 Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado da Bahia 1.593.244 I 4-INV 2 90 0 495 1.593.244 2086 Transporte Aquaviário 1.057.837 Projetos 26 784 2086 143Q Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) 657.837 26 784 2086 143Q 0029 Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia 657.837 Adequação executada (percentual de execução física): 9 I 4-INV 2 90 0 495 657.837 26 784 2086 143S Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) 400.000 26 784 2086 143S 0029 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia 400.000 Obra executada (percentual de execução física): 69 I 4-INV 2 90 0 495 400.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 2.651.081 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 500.000 784- Transporte Hidroviário 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 500.000 TOTAL GERAL 500.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 500.000 TOTAL GERAL 500.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 500.000 Projetos 26 784 2086 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 500.000 26 784 2086 14RC 0035 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo 500.000 Implantação realizada (percentual de execução física): 4 I 4-INV 3 90 0 495 500.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 500.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 1.000.000 784- Transporte Hidroviário 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 1.000.000 TOTAL GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39215 - Companhia Docas do Pará - CDP ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 1.000.000 Projetos 26 784 2086 144V Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA) 1.000.000 26 784 2086 144V 0015 Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará 1.000.000 I 4-INV 2 90 0 495 1.000.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 1.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 360.709 TOTAL GERAL 360.709 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 360.709 TOTAL GERAL 360.709 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 360.709 784- Transporte Hidroviário 360.709 TOTAL GERAL 360.709 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 360.709 TOTAL GERAL 360.709 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 360.709 TOTAL GERAL 360.709 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39216 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 360.709 Projetos 26 784 2086 14RC Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos 360.709 26 784 2086 14RC 0033 Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Rio de Janeiro 360.709 Implantação realizada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 3 90 0 495 360.709 TOTAL – INVESTIMENTOS 360.709 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CodernN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 26 - Transporte 130.000 TOTAL GERAL 130.000 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 784 - Transporte Hidroviário 130.000 TOTAL GERAL 130.000 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 26 - Transporte 130.000 784- Transporte Hidroviário 130.000 TOTAL GERAL 130.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 2086 - Transporte Aquaviário 130.000 TOTAL GERAL 130.000 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 495 - Recursos do Orçamento de Investimento 130.000 TOTAL GERAL 130.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39217 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2086 Transporte Aquaviário 130.000 Projetos 26 784 2086 10IO Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal (RN) 125.000 26 784 2086 10IO 0024 Construção da Nova Sede Administrativa do Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte 125.000 Obra executada (percentual de execução física): 5 I 4-INV 2 90 0 495 125.000 26 784 2086 14KL Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária 5.000 26 784 2086 14KL 0024 Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Rio Grande do Norte 5.000 Implantação realizada (percentual de execução física): 1 I 4-INV 2 90 0 495 5.000 TOTAL – INVESTIMENTOS 130.000