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Lei nº 13.938 de 13 de dezembro de 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 13 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.


Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2019 (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019) , em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00 (quatrocentos e noventa milhões oitocentos e cinco mil seiscentos e trinta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º

Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de repasses do Tesouro Nacional - Restos à Pagar e Saldo de Exercícios Anteriores e de anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2019

Anexo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte

490.805.637

TOTAL GERAL

490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral

980.000

126- Tecnologia da Informação

11.980.000

781- Transporte Aéreo

394.897.393

784- Transporte Hidroviário

82.948.244

TOTAL GERAL

490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte

490.805.637

122- Administração Geral

980.000

126- Tecnologia da Informação

11.980.000

781- Transporte Aéreo

394.897.393

784- Transporte Hidroviário

82.948.244

TOTAL GERAL

490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

12.960.000

2017- Aviação Civil

394.897.393

2086- Transporte Aquaviário

82.948.244

TOTAL GERAL

490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

39000- Ministério da Infraestrutura

490.805.637

TOTAL GERAL

490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

490.805.637

TOTAL GERAL

490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

485.046.914

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

485.046.914

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

485.046.914

6.2.1.1.00.00 - Direto

62.289.618

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

422.757.296

TOTAL GERAL

485.046.914

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

485.046.914

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

490.805.637

TOTAL GERAL

490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

980.000

126 - Tecnologia da Informação

11.980.000

781 - Transporte Aéreo

394.897.393

784 - Transporte Hidroviário

82.948.244

TOTAL GERAL

490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

490.805.637

122- Administração Geral

980.000

126- Tecnologia da Informação

11.980.000

781- Transporte Aéreo

394.897.393

784- Transporte Hidroviário

82.948.244

TOTAL GERAL

490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

12.960.000

2017 - Aviação Civil

394.897.393

2086 - Transporte Aquaviário

82.948.244

TOTAL GERAL

490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

29.326.762

39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

53.621.482

39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

407.857.393

TOTAL GERAL

490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

490.805.637

TOTAL GERAL

490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

485.046.914

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

485.046.914

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

485.046.914

6.2.1.1.00.00 - Direto

62.289.618

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

422.757.296

TOTAL GERAL

485.046.914

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

485.046.914

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

29.326.762

TOTAL GERAL

29.326.762

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

29.326.762

TOTAL GERAL

29.326.762

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

29.326.762

784- Transporte Hidroviário

29.326.762

TOTAL GERAL

29.326.762

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

29.326.762

TOTAL GERAL

29.326.762

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

29.326.762

TOTAL GERAL

29.326.762

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

29.326.762

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

29.326.762

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

29.326.762

6.2.1.1.00.00 - Direto

19.176.493

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

10.150.269

TOTAL GERAL

29.326.762

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

29.326.762

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

29.326.762

Atividades

26 784

2086 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária

4.028.000

26 784

2086 20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional

4.028.000

Estudo realizado (unidade): 2

I

4-INV

2

90

0

495

4.028.000

Projetos

26 784

2086 143D

Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES)

14.694.886

26 784

2086 143D 0032

Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

14.694.886

Obra executada (percentual de execução física): 14

I

4-INV

3

90

0

495

14.694.886

26 784

2086 14KJ

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios

486.427

26 784

2086 14KJ 0032

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo

486.427

Sistema implantado (percentual de execução física): 1

I

4-INV

3

90

0

495

486.427

26 784

2086 14KM

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística

8.846.074

26 784

2086 14KM 0032

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado do Espírito Santo

8.846.074

Implantação realizada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

3

90

0

495

8.846.074

26 784

2086 14RC

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

1.271.375

26 784

2086 14RC 0032

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo

1.271.375

Implantação realizada (percentual de execução física): 40

I

4-INV

3

90

0

495

1.271.375

TOTAL – INVESTIMENTOS

29.326.762

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

53.621.482

TOTAL GERAL

53.621.482

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

53.621.482

TOTAL GERAL

53.621.482

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

53.621.482

784- Transporte Hidroviário

53.621.482

TOTAL GERAL

53.621.482

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

53.621.482

TOTAL GERAL

53.621.482

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

53.621.482

TOTAL GERAL

53.621.482

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

47.862.759

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

47.862.759

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

47.862.759

6.2.1.1.00.00 - Direto

43.113.125

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

4.749.634

TOTAL GERAL

47.862.759

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

47.862.759

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

53.621.482

Projetos

26 784

2086 14KJ

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios

10.401.632

26 784

2086 14KJ 0035

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado de São Paulo

10.401.632

Sistema implantado (percentual de execução física): 25

I

4-INV

3

90

0

495

10.401.632

26 784

2086 14RC

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

3.771.375

26 784

2086 14RC 0035

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo

3.771.375

Implantação realizada (percentual de execução física): 35

I

4-INV

3

90

0

495

3.771.375

26 784

2086 1C67

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP)

39.448.475

26 784

2086 1C67 0035

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

39.448.475

Trecho pavimentado (percentual de execução física): 5

I

4-INV

3

90

0

495

39.448.475

TOTAL – INVESTIMENTOS

53.621.482

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

407.857.393

TOTAL GERAL

407.857.393

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

980.000

126 - Tecnologia da Informação

11.980.000

781 - Transporte Aéreo

394.897.393

TOTAL GERAL

407.857.393

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

407.857.393

122- Administração Geral

980.000

126- Tecnologia da Informação

11.980.000

781- Transporte Aéreo

394.897.393

TOTAL GERAL

407.857.393

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

12.960.000

2017 - Aviação Civil

394.897.393

TOTAL GERAL

407.857.393

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

407.857.393

TOTAL GERAL

407.857.393

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

407.857.393

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

407.857.393

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

407.857.393

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

407.857.393

TOTAL GERAL

407.857.393

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

407.857.393

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

12.960.000

Atividades

26 122

0807 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

980.000

26 122

0807 4102 0001

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional

980.000

I

4-INV

2

90

0

495

980.000

26 126

0807 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

11.980.000

26 126

0807 4103 0001

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional

11.980.000

I

4-INV

2

90

0

495

11.980.000

2017

Aviação Civil

394.897.393

Atividades

26 781

2017 4099

Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária

9.183.305

26 781

2017 4099 0001

Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

9.183.305

I

4-INV

2

90

0

495

9.183.305

Projetos

26 781

2017 10Z9

Adequação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM)

485.123

26 781

2017 10Z9 0013

Adequação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM) - No Estado do Amazonas

485.123

Obra concluída (percentual de execução física): 24

I

4-INV

3

90

0

495

485.123

26 781

2017 10ZA

Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG)

135.630.551

26 781

2017 10ZA 0031

Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Estado de Minas Gerais

135.630.551

Obra executada (percentual de execução física): 7

I

4-INV

3

90

0

495

135.630.551

26 781

2017 157L

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

123.182.808

26 781

2017 157L 0001

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

123.182.808

Aeroporto adequado (unidade): 19

I

4-INV

3

90

0

495

123.182.808

26 781

2017 1F53

Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP)

45.000.000

26 781

2017 1F53 0016

Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá

45.000.000

Obra concluída (percentual de execução física): 20

I

4-INV

3

90

0

495

45.000.000

26 781

2017 1F54

Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ)

8.000.000

26 781

2017 1F54 0033

Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

8.000.000

Obra concluída (percentual de execução física): 28

I

4-INV

3

90

0

495

8.000.000

26 781

2017 1F56

Adequação do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC)

1.047.935

26 781

2017 1F56 0042

Adequação do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) - No Estado de Santa Catarina

1.047.935

Obra concluída (percentual de execução física): 52

I

4-INV

2

90

0

495

1.047.935

26 781

2017 1J93

Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR)

10.000.000

26 781

2017 1J93 0041

Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR) - No Estado do Paraná

10.000.000

Obra executada (percentual de execução física): 95

I

4-INV

3

90

0

495

10.000.000

26 781

2017 1J95

Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES)

6.000.000

26 781

2017 1J95 0032

Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) - No Estado do Espírito Santo

6.000.000

Obra executada (percentual de execução física): 99

I

4-INV

2

90

0

495

6.000.000

26 781

2017 7H34

Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP)

15.173.915

26 781

2017 7H34 0035

Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo

15.173.915

Área preparada (unidade): 1

I

4-INV

3

90

0

495

15.173.915

26 781

2017 7J01

Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ)

41.193.756

26 781

2017 7J01 0033

Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

41.193.756

Obra executada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

3

90

0

495

41.193.756

TOTAL – INVESTIMENTOS

407.857.393

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784- Transporte Hidroviário

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte

5.758.723

784- Transporte Hidroviário

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086- Transporte Aquaviário

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

39000- Ministério da Infraestrutura

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

5.758.723

784- Transporte Hidroviário

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

5.758.723

784- Transporte Hidroviário

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2086 - Transporte Aquaviário

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

5.758.723

TOTAL GERAL

5.758.723

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

5.758.723

Projetos

26 784

2086 12LQ

Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP)

4.967.415

26 784

2086 12LQ 0035

Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

4.967.415

I

4-INV

3

90

0

495

4.967.415

26 784

2086 143Y

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP)

250.000

26 784

2086 143Y 0035

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

250.000

Obra executada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

2

90

0

495

250.000

26 784

2086 14KM

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística

500.000

26 784

2086 14KM 0035

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado de São Paulo

500.000

Implantação realizada (percentual de execução física): 4

I

4-INV

3

90

0

495

500.000

26 784

2086 1C66

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)

41.308

26 784

2086 1C66 0035

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo

41.308

Trecho pavimentado (percentual de execução física): 1

I

4-INV

3

90

0

495

41.308

TOTAL – INVESTIMENTOS

5.758.723