Artigo 10º, Inciso IV da Lei nº 13.901 de 11 de Novembro de 2019
Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 :
I
- alínea b do inciso I do caput do art. 3º ;
II
- inciso VIII do caput do art. 4º;
III
- alíneas f e g do inciso I e inciso III do caput do art. 5º;
IV
- parágrafo único do art. 8º ; e
V
- inciso IV do caput do art. 17.