Artigo 1º da Lei nº 13.830 de 13 de Maio de 2019

Equoterapia, para os efeitos desta Lei, é o método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência.

Entende-se como praticante de equoterapia a pessoa com deficiência que realiza atividades de equoterapia.