Artigo 10º, Inciso III da Lei nº 13.820 de 2 de Maio de 2019
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Ficam revogados:
I
‒ o art. 2º da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001 ;
II
os arts. 3º, 4º e 6º da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008 ;
III
os arts. 3º , 4º , 6º e 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 .