Artigo 6º da Lei nº 13.808 de 15 de Janeiro de 2019
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019 .
Acessar conteúdo completoArt. 6º
A despesa do Orçamento de Investimento é fixada em R$ 120.014.717.996,00 (cento e vinte bilhões, quatorze milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa e seis reais), cuja distribuição por órgão orçamentário consta do Anexo IV desta Lei.