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Artigo 5º da Lei nº 13.808 de 15 de Janeiro de 2019

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019 .

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Art. 5º

As fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimento somam R$ 120.014.717.996,00 (cento e vinte bilhões, quatorze milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa e seis reais), conforme especificadas no Anexo III desta Lei.

Art. 5º da Lei 13.808 /2019