Lei nº 13.736 de 22 de Novembro de 2018
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018
Anexo
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 330.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
| 28 846 | 0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 330.000 | ||||||
| 28 846 | 0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior | 330.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 330.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 330.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 330.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 43.281.400 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 04 126 | 2110 20VG | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 38.281.400 | ||||||
| 04 126 | 2110 20VG 0001 | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 38.281.400 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 38.281.400 | |||
Projetos | |||||||||
| 04 122 | 2110 148H | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES | 5.000.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 148H 0032 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 5.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 43.281.400 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 43.281.400 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2061 | Previdência Social | 92.310 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 09 273 | 2061 212S | Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar | 92.310 | ||||||
| 09 273 | 2061 212S 0001 | Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar - Nacional | 92.310 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 92.310 | ||||
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 40.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 09 128 | 2110 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 40.000 | ||||||
| 09 128 | 2110 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 40.000 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 40.000 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 132.310 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 132.310 | ||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2079 | Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços | 3.784.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 22 665 | 2079 214K | Pagamento de Bolsas de pesquisa em Metrologia Qualidade e Tecnologia | 3.784.000 | ||||||
| 22 665 | 2079 214K 0001 | Pagamento de Bolsas de pesquisa em Metrologia Qualidade e Tecnologia - Nacional | 3.784.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.784.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.784.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.784.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 112.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 112.000 | ||||||
| 22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 112.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 112.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 112.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 112.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 78.400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 06 181 | 2081 8855 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública | 78.400.000 | ||||||
| 06 181 | 2081 8855 0053 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal | 78.400.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 30 | 0 | 100 | 78.400.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 78.400.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 78.400.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 13.650.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 06 181 | 2081 154T | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal | 13.650.000 | ||||||
| 06 181 | 2081 154T 0001 | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional | 13.650.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.175.761 | |||
F | 3 | 2 | 91 | 0 | 174 | 2.367.386 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 9.106.853 | |||
| TOTAL – FISCAL | 13.650.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.650.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social | 38.300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 14 422 | 2085 215S | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas | 38.300.000 | ||||||
| 14 422 | 2085 215S 0001 | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Nacional | 38.300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 38.300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 38.300.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 38.300.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
| UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2041 | Geologia, Mineração e Transformação Mineral | 428.627 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 22 663 | 2041 213Y | Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras | 311.722 | ||||||
| 22 663 | 2041 213Y 0001 | Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras - Nacional | 311.722 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 311.722 | |||
| 22 127 | 2041 2D62 | Levantamentos da Geodiversidade | 116.905 | ||||||
| 22 127 | 2041 2D62 0001 | Levantamentos da Geodiversidade - Nacional | 116.905 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 116.905 | |||
2084 | Recursos Hídricos | 709.906 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 22 544 | 2084 2397 | Levantamentos Hidrogeológicos | 709.906 | ||||||
| 22 544 | 2084 2397 0001 | Levantamentos Hidrogeológicos - Nacional | 709.906 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 709.906 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.138.533 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.138.533 | ||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
| UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 25 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
| 25 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2083 | Qualidade Ambiental | 162.051 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 11 334 | 2083 8274 | Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores Atuantes com Resíduos Sólidos | 162.051 | ||||||
| 11 334 | 2083 8274 0001 | Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores Atuantes com Resíduos Sólidos - Nacional | 162.051 | ||||||
F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 162.051 | |||
| TOTAL – FISCAL | 162.051 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 162.051 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
| UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2124 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente | 2.300.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 18 122 | 2124 156G | Construção da Sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo | 2.300.000 | ||||||
| 18 122 | 2124 156G 5664 | Construção da Sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo - Em Brasília - DF | 2.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.300.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.300.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 66.493.449 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 05 152 | 2058 20XN | Aprestamento da Marinha | 66.493.449 | ||||||
| 05 152 | 2058 20XN 0001 | Aprestamento da Marinha - Nacional | 66.493.449 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 61.493.449 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | |||
2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 15.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 15.000.000 | ||||||
| 05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 15.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 81.493.449 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 81.493.449 | ||||||||
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 2.706.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 20 608 | 2029 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas | 2.706.000 | ||||||
| 20 608 | 2029 214S 0001 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional | 2.706.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.706.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.706.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.706.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
| UNIDADE: 20101 - Presidência da República | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2044 | Promoção dos Direitos da Juventude | 330.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 04 122 | 2044 217Y | Gestão de Políticas Públicas de Juventude | 330.000 | ||||||
| 04 122 | 2044 217Y 0001 | Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional | 330.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 330.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 330.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 330.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2024 | Comércio Exterior | 22.395.200 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 04 126 | 2024 153V | Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior | 22.395.200 | ||||||
| 04 126 | 2024 153V 0001 | Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior - Nacional | 22.395.200 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 22.395.200 | |||
2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 2.800.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 04 126 | 2038 15FA | Desenvolvimento e Implantação do Sistema Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas | 2.800.000 | ||||||
| 04 126 | 2038 15FA 0001 | Desenvolvimento e Implantação do Sistema Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas - Nacional | 2.800.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 2.800.000 | |||
2039 | Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d | 13.086.200 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 04 126 | 2039 15EH | Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira | 13.086.200 | ||||||
| 04 126 | 2039 15EH 0001 | Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira - Nacional | 13.086.200 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 13.086.200 | |||
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 5.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 04 122 | 2110 10AV | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA | 5.000.000 | ||||||
| 04 122 | 2110 10AV 0029 | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 5.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 43.281.400 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 43.281.400 | ||||||||
| ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
| UNIDADE: 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2061 | Previdência Social | 132.310 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 09 183 | 2061 20HR | Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social | 132.310 | ||||||
| 09 183 | 2061 20HR 0001 | Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional | 132.310 | ||||||
3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 132.310 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 132.310 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 132.310 | ||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2079 | Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços | 3.784.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 22 125 | 2079 214J | Fiscalização em Metrologia e Qualidade | 3.784.000 | ||||||
| 22 125 | 2079 214J 0001 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional | 3.784.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 32 | 0 | 174 | 3.784.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 3.784.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.784.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
| UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 112.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 22 122 | 2121 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 112.000 | ||||||
| 22 122 | 2121 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 112.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 112.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 112.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 112.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública | 13.650.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 13.650.000 | ||||||
| 06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13.650.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 13.650.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 13.650.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.650.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
| UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 78.400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 06 181 | 2081 20ID | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública | 78.400.000 | ||||||
| 06 181 | 2081 20ID 0053 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal | 78.400.000 | ||||||
F | 4 | 7 | 30 | 0 | 100 | 78.400.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 78.400.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 78.400.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
| UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 1.138.533 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 18 543 | 2119 125F | Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina | 1.138.533 | ||||||
| 18 543 | 2119 125F 0042 | Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 1.138.533 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 1.138.533 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.138.533 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.138.533 | ||||||||
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
| UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 25 121 | 2119 20LI | Estudos para o Planejamento do Setor Energético | 1.000.000 | ||||||
| 25 121 | 2119 20LI 0001 | Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
| UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 38.300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 10 302 | 2015 20B0 | Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental | 2.300.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 20B0 0001 | Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional | 2.300.000 | ||||||
3 | 2 | 41 | 6 | 151 | 2.300.000 | ||||
| 10 301 | 2015 219A | Piso de Atenção Básica em Saúde | 36.000.000 | ||||||
| 10 301 | 2015 219A 0001 | Piso de Atenção Básica em Saúde - Nacional | 36.000.000 | ||||||
3 | 1 | 90 | 6 | 153 | 36.000.000 | ||||
| TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 38.300.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 38.300.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||
| UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 2.706.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 26 121 | 2126 7X97 | Elaboração de Estudos e Projetos para Construção da Nova Ponte entre Tramandaí e Imbé - na BR-101/RS | 2.706.000 | ||||||
| 26 121 | 2126 7X97 0043 | Elaboração de Estudos e Projetos para Construção da Nova Ponte entre Tramandaí e Imbé - na BR-101/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 2.706.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.706.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.706.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.706.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho | |||||||||
| UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho - Administração Direta | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2071 | Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária | 162.051 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 11 334 | 2071 215F | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária | 162.051 | ||||||
| 11 334 | 2071 215F 0001 | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - Nacional | 162.051 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 140.752 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.299 | |||
| TOTAL – FISCAL | 162.051 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 162.051 | ||||||||
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
| UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2050 | Mudança do Clima | 2.300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 18 542 | 2050 214M | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias | 2.300.000 | ||||||
| 18 542 | 2050 214M 0001 | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional | 2.300.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.300.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 2.300.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.300.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 1.700.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 05 152 | 2058 20SE | Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha | 1.700.000 | ||||||
| 05 152 | 2058 20SE 0001 | Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha - Nacional | 1.700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.700.000 | |||
| TOTAL – FISCAL | 1.700.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.700.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
| UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2046 | Oceanos, Zona Costeira e Antártica | 79.793.449 | |||||||
Atividades | |||||||||
| 05 571 | 2046 2518 | Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul | 798.423 | ||||||
| 05 571 | 2046 2518 0001 | Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul - Nacional | 798.423 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 798.423 | |||
Projetos | |||||||||
| 05 571 | 2046 14ML | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz | 78.995.026 | ||||||
| 05 571 | 2046 14ML 0002 | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - No Exterior | 78.995.026 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 78.995.026 | |||
| TOTAL – FISCAL | 79.793.449 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 79.793.449 | ||||||||