Artigo 6º, Inciso I da Lei nº 13.729 de 8 de Novembro de 2018

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

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Art. 6º

Ficam revogados:

I

o art. 3º-A da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 ;

II

os art. 28, art. 29, art. 30, art. 31 e art. 32 da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018 ; e

III

a Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018 .