ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0569		Prestação Jurisdicional na Justiça Federal							1.036.422
		Projetos
02 122	0569 11KU	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Joinville - SC							600.000
02 122	0569 11KU 4546	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Joinville - SC - No Município de Joinville - SC							600.000
		Edifício-sede construído (percentual de execução física): 1	F	4	2	90	0	100	600.000
02 122	0569 7J62	Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA							436.422
02 122	0569 7J62 1999	Construção do Edifício-Sede da Subseção Judiciária em Campo Formoso - BA - No Município de Campo Formoso - BA							436.422
		Edifício construído (percentual de execução física): 4	F	4	2	90	0	100	436.422
TOTAL – FISCAL									1.036.422
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.036.422

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0570		Gestão do Processo Eleitoral							40.105
		Projetos
02 122	0570 7U84	Reforma de Cartório Eleitoral no Município de Santarém - PA							13.946
02 122	0570 7U84 0363	Reforma de Cartório Eleitoral no Município de Santarém - PA - No Município de Santarém - PA							13.946
			F	4	2	90	0	100	13.946
02 122	0570 7W86	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Juruti - PA							26.159
02 122	0570 7W86 0312	Construção de Cartório Eleitoral no Município de Juruti - PA - No Município de Juruti - PA							26.159
		Cartório construído (percentual de execução física): 5	F	4	2	90	0	100	26.159
TOTAL – FISCAL									40.105
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.105

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							65.500.000
		Projetos
02 122	0571 15O9	Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de Barra Mansa - RJ							500.000
02 122	0571 15O9 3281	Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de Barra Mansa - RJ - No Município de Barra Mansa - RJ							500.000
		Edifício adquirido (unidade): 1	F	5	2	90	0	181	500.000
02 122	0571 15Q2	Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de São Gonçalo - RJ							4.000.000
02 122	0571 15Q2 3346	Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de São Gonçalo - RJ - No Município de São Gonçalo - RJ							4.000.000
		Edifício adquirido (unidade): 1	F	5	2	90	0	181	4.000.000
02 122	0571 15Q3	Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de Duque de Caxias - RJ							22.000.000
02 122	0571 15Q3 3298	Aquisição de imóvel para Fórum Trabalhista de Duque de Caxias - RJ - No Município de Duque de Caxias - RJ							22.000.000
		Edifício adquirido (unidade): 1	F	5	2	90	0	181	22.000.000
02 122	0571 15Q4	Reforma do Edifício Darcy Vargas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro/RJ							30.000.000
02 122	0571 15Q4 3341	Reforma do Edifício Darcy Vargas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro/RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ							30.000.000
		Edifício reformado (unidade): 1	F	4	2	90	0	100	30.000.000
02 122	0571 15Q6	Reforma da fachada do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro/RJ							9.000.000
02 122	0571 15Q6 3341	Reforma da fachada do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro/RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ							9.000.000
		Edifício restaurado (percentual de execução física): 95	F	4	2	90	0	181	9.000.000
TOTAL – FISCAL									65.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									65.500.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							20.000.000
		Projetos
02 122	0571 159S	Aquisição de Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Contagem/MG							20.000.000
02 122	0571 159S 2547	Aquisição de Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Contagem/MG - No Município de Contagem - MG							20.000.000
		Imóvel adquirido (unidade): 1	F	5	2	90	0	100	10.317.599
			F	5	2	90	0	150	948.488
			F	5	2	90	0	181	8.733.913
TOTAL – FISCAL									20.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
ANEXO I			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0581		Defesa da Ordem Jurídica							5.640.000
		Projetos
03 122	0581 15Q7	Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Santos - SP							2.990.000
03 122	0581 15Q7 3908	Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Santos - SP - No Município de Santos - SP							2.990.000
		Edifício adquirido (metro quadrado): 554	F	5	2	90	0	100	2.990.000
03 122	0581 15Q8	Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Volta Redonda - RJ							2.650.000
03 122	0581 15Q8 3365	Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Volta Redonda - RJ - No Município de Volta Redonda - RJ							2.650.000
		Edifício adquirido (unidade): 1	F	5	2	90	0	100	2.650.000
TOTAL – FISCAL									5.640.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.640.000

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0569		Prestação Jurisdicional na Justiça Federal							1.036.422
		Projetos
02 122	0569 11KR	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC							600.000
02 122	0569 11KR 4446	Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC							600.000
			F	4	2	90	0	100	600.000
02 122	0569 14YL	Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA							436.422
02 122	0569 14YL 2261	Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA - No Município de Salvador - BA							436.422
			F	4	2	90	0	100	436.422
TOTAL – FISCAL									1.036.422
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.036.422

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Pará
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0570		Gestão do Processo Eleitoral							40.105
		Atividades
02 122	0570 20GP	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral							40.105
02 122	0570 20GP 0015	Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Pará							40.105
			F	3	2	90	0	100	40.105
TOTAL – FISCAL									40.105
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									40.105

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							65.500.000
		Atividades
02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							35.500.000
02 122	0571 4256 0033	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro							35.500.000
			F	3	2	90	0	181	35.500.000
		Projetos
02 122	0571 15PD	Aquisição de Edifício-Sede para as Varas do Trabalho da Capital - Rio de Janeiro - RJ							30.000.000
02 122	0571 15PD 3341	Aquisição de Edifício-Sede para as Varas do Trabalho da Capital - Rio de Janeiro - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ							30.000.000
			F	5	2	90	0	100	30.000.000
TOTAL – FISCAL									65.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									65.500.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0571		Prestação Jurisdicional Trabalhista							20.000.000
		Atividades
02 122	0571 216H	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos							1.906.376
02 122	0571 216H 0031	Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de Minas Gerais							1.906.376
		Agente público beneficiado (unidade): 42	F	3	2	90	0	100	1.906.376
02 122	0571 4256	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho							17.243.624
02 122	0571 4256 0031	Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Minas Gerais							17.243.624
			F	3	2	90	0	100	5.321.212
			F	3	2	90	0	150	948.488
			F	3	2	90	0	181	7.883.913
			F	4	2	90	0	100	3.090.011
		Projetos
02 122	0571 159R	Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Iturama - MG							250.000
02 122	0571 159R 2731	Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Iturama - MG - No Município de Iturama - MG							250.000
		Edifício construído (percentual de execução física): 12	F	4	2	90	0	181	250.000
02 122	0571 15HY	Reforma e Adaptação de Edifício para Abrigar o Centro Cultural da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte - MG							100.000
02 122	0571 15HY 2408	Reforma e Adaptação de Edifício para Abrigar o Centro Cultural da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG							100.000
		Centro cultural reformado (percentual de execução física): 3	F	4	2	90	0	181	100.000
02 122	0571 15NB	Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguari - MG							500.000
02 122	0571 15NB 2380	Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguari - MG - No Município de Araguari - MG							500.000
		Edifício construído (percentual de execução física): 11	F	4	2	90	0	181	500.000
TOTAL – FISCAL									20.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
ANEXO II			Crédito Especial
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0581		Defesa da Ordem Jurídica							5.640.000
		Projetos
03 122	0581 13CB	Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS							1.631.290
03 122	0581 13CB 5027	Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS							1.631.290
			F	4	2	90	0	100	1.631.290
03 122	0581 13CJ	Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró - RN							1.400.710
03 122	0581 13CJ 1261	Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró - RN - No Município de Mossoró - RN							1.400.710
			F	4	2	90	0	100	1.400.710
03 122	0581 15B9	Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Teresina - PI							978.000
03 122	0581 15B9 0981	Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Teresina - PI - No Município de Teresina - PI							978.000
			F	4	2	90	0	100	978.000
03 122	0581 7X19	Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Campo Grande - MS							1.630.000
03 122	0581 7X19 5218	Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS							1.630.000
			F	4	2	90	0	100	1.630.000
TOTAL – FISCAL									5.640.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.640.000

Art. 3º