Lei nº 13.692 de 10 de Julho de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.

Brasília, 10 de julho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

Fica instituído o Dia Nacional do Leiloeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de outubro, em todo o território nacional.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Gilson Libório de Oliveira Mendes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2018