ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73104 - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							4.477.467.231
		Operações Especiais
28 845	0903 0546	Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 1º)							6.720.226
28 845	0903 0546 0001	Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 1º) - Nacional							6.720.226
			F	3	1	30	0	134	3.360.113
			F	3	1	40	0	134	3.360.113
28 845	0903 0547	Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º)							74.690.426
28 845	0903 0547 0001	Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art. 2º) - Nacional							74.690.426
			F	3	1	30	0	141	19.494.201
			F	3	1	40	0	141	55.196.225
28 845	0903 0A53	Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997)							4.396.056.579
28 845	0903 0A53 0001	Transferências das Participações pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997) - Nacional							4.396.056.579
			F	3	1	30	0	142	2.988.125.248
			F	3	1	40	0	142	1.406.176.588
			F	3	1	90	0	100	1.754.743
TOTAL – FISCAL									4.477.467.231
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.477.467.231

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0903		Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica							18.385.091
		Operações Especiais
28 845	0903 006M	Transferência do Imposto Territorial Rural							14.708.073
28 845	0903 006M 0001	Transferência do Imposto Territorial Rural - Nacional							14.708.073
			F	3	1	40	0	102	14.708.073
28 847	0903 0C33	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB							3.677.018
28 847	0903 0C33 0001	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional							3.677.018
			F	3	1	30	0	102	3.677.018
TOTAL – FISCAL									18.385.091
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.385.091

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2080		Educação de qualidade para todos							1.754.743
		Operações Especiais
12 847	2080 0E36	Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB							1.754.743
12 847	2080 0E36 0001	Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional							1.754.743
			F	3	1	40	8	100	1.754.743
TOTAL – FISCAL									1.754.743
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.754.743

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0999		Reserva de Contingência							74.690.426
		Operações Especiais
99 999	0999 0Z00	Reserva de Contingência - Financeira							74.690.426
99 999	0999 0Z00 6497	Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas							74.690.426
			F	9	0	99	0	141	74.690.426
TOTAL – FISCAL									74.690.426
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									74.690.426

Art. 3º