Artigo 15-e da Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 15-e
(VETADO). (Incluído pela Lei nº 15.082, de 2024)
Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
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