Artigo 1º da Lei nº 13.535 de 15 de dezembro de 2017

O art. 25 da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 25 As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais. Parágrafo único. O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual." (NR)^[][]