Artigo 3º da Lei nº 13.515 de 24 de Novembro de 2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 7.720.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 7.720.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 13CD | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife - PE | 3.320.000 | ||||||
03 122 | 0581 13CD 1695 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Recife - PE - No Município de Recife - PE | 3.320.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.320.000 | |||
03 122 | 0581 13CJ | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró - RN | 700.000 | ||||||
03 122 | 0581 13CJ 1261 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró - RN - No Município de Mossoró - RN | 700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
03 122 | 0581 7U80 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista - BA | 3.000.000 | ||||||
03 122 | 0581 7U80 2338 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista - BA - No Município de Vitória da Conquista - BA | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 3.000.000 | |||
03 122 | 0581 7U81 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Santo Antônio de Jesus - BA | 700.000 | ||||||
03 122 | 0581 7U81 2275 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Santo Antônio de Jesus - BA - No Município de Santo Antônio de Jesus - BA | 700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.720.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.720.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 7.720.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 062 | 0581 4262 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho | 4.020.000 | ||||||
03 062 | 0581 4262 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional | 4.020.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.020.000 | |||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 7U79 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Juazeiro - BA | 3.700.000 | ||||||
03 122 | 0581 7U79 2143 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Juazeiro - BA - No Município de Juazeiro - BA | 3.700.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 3.700.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.720.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.720.000 | ||||||||