Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 2.700.000,00, para o fim que especifica.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 2.700.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 03 122 | 0581 15OK | Reforma, Adaptação e Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados - MS | 2.700.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 15OK 5230 | Reforma, Adaptação e Ampliação do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados - MS - No Município de Dourados - MS | 2.700.000 | ||||||
Reforma efetivada (percentual de execução física): 100 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 2.700.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 2.700.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.700.000 | ||||||||
| ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
| UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Especial | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 2.700.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
| 03 122 | 0581 7X19 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Campo Grande - MS | 2.700.000 | ||||||
| 03 122 | 0581 7X19 5218 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS | 2.700.000 | ||||||
Edifício construído (percentual de execução física): 37 | F | 4 | 2 | 90 | 0 | 188 | 2.700.000 | ||
| TOTAL – FISCAL | 2.700.000 | ||||||||
| TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.700.000 | ||||||||